TSTNão conhecidoJulgamento: 29/07/2011

Recurso de Revista com Agravo nº 01100007420095040015

Processo nº 0110000-74.2009.5.04.0015

GAB. DO DESEMBARGADOR UBIRAJARA CARLOS MENDES

Cargo de Confiança · Plano de Cargos e Salários · Gratificação · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Fonte de Custeio · Regime 12x36 · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Cabimento · Competência da Justiça do Trabalho · Prescrição

Cargo de Confiança Plano de Cargos e Salários Gratificação Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado Fonte de Custeio Regime 12x36 Complementação de Aposentadoria/Pensão Cabimento Competência da Justiça do Trabalho Prescrição

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Como os tribunais decidem: Cargo de Confiança

22% procedente1% parcialmente procedente25% improcedente

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