Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01013001820195010541
Processo nº 0101300-18.2019.5.01.0541
Gabinete da Presidencia
Assuntos (classificação CNJ)
Negativa de Prestação Jurisdicional · Ação Civil Pública · Astreintes · Tutela de Urgência · Honorários Advocatícios · Transferência · Inépcia da Inicial · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Competência Territorial · Legitimidade Ativa e Passiva · Assistência Judiciária Gratuita
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Negativa de Prestação JurisdicionalAção Civil PúblicaAstreintesTutela de UrgênciaHonorários AdvocatíciosTransferênciaInépcia da InicialTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Competência TerritorialLegitimidade Ativa e PassivaAssistência Judiciária Gratuita
Referência oficial
Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 0101300-18.2019.5.01.0541 · Gabinete da Presidencia · julgado em 14/06/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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