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TSTImprocedenteJulgamento: 30/11/2023

Recurso de Revista com Agravo nº 01009266120195010004

Processo nº 0100926-61.2019.5.01.0004

Gabinete da Presidencia

Ônus da Prova · Saldo de Salário · Multa por ED Protelatórios · Depósito/Diferenças · Multa do Artigo 477 da CLT · Preparo · Ente Público · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Proporcional · Aviso Prévio · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Integração em Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Assistência Judiciária Gratuita · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais
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Como os tribunais decidem: Ônus da Prova

8% procedente4% parcialmente procedente45% improcedente

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