Recurso de Revista com Agravo nº 01007037720195010079
Processo nº 0100703-77.2019.5.01.0079
Gabinete da Presidencia
Assuntos (classificação CNJ)
Temas repetitivos / Repercussão Geral · Salário Maternidade · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 467 da CLT · Verbas Rescisórias · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Ônus da Prova · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Indenizado - Efeitos · Multa de 40% do FGTS · Aviso Prévio · Indenização por Dano Moral · Ente Público
Inteiro teor disponível
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Temas repetitivos / Repercussão GeralSalário MaternidadeFérias ProporcionaisDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta do Artigo 467 da CLTVerbas RescisóriasHonorários na Justiça do TrabalhoMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioÔnus da ProvaResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaIndenizado - EfeitosMulta de 40% do FGTSAviso PrévioIndenização por Dano MoralEnte Público
Referência oficial
Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista com Agravo · Processo nº 0100703-77.2019.5.01.0079 · Gabinete da Presidencia · julgado em 08/11/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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