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TSTNão conhecidoJulgamento: 22/02/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01006359720185010068

Processo nº 0100635-97.2018.5.01.0068

Gabinete da Presidencia

Indenização · Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário · Depósito/Diferenças · Gorjeta · Férias Proporcionais · Salário/Diferença Salarial · Seguro Desemprego · Trabalho aos Domingos · FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Aplicabilidade · Salário por Fora - Integração · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Aviso Prévio · Salário Vencido/Retido · Adicional Noturno · Anotação/Baixa/Retificação
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Como os tribunais decidem: Indenização

53% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 65.068 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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