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TSTNão conhecidoJulgamento: 17/10/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01002698920175010263

Processo nº 0100269-89.2017.5.01.0263

Gabinete da Presidencia

Terceirização/Tomador de Serviços · Salário por Equiparação/Isonomia · intervalo Interjonadas · Multa de 40% do FGTS · Multa Prevista em Norma Coletiva · Anotação/Baixa/Retificação · Unicidade Contratual · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Verbas Rescisórias · Salário por Fora - Integração · Multa do Artigo 477 da CLT · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Hora Extra · Multa do Artigo 467 da CLT · Depósito/Diferenças · Reflexos
Terceirização/Tomador de ServiçosSalário por Equiparação/Isonomiaintervalo InterjonadasMulta de 40% do FGTSMulta Prevista em Norma ColetivaAnotação/Baixa/RetificaçãoUnicidade ContratualResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaVerbas RescisóriasSalário por Fora - IntegraçãoMulta do Artigo 477 da CLTReconhecimento de Relação de EmpregoAdicional de Hora ExtraMulta do Artigo 467 da CLTDepósito/DiferençasReflexos
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Como os tribunais decidem: Terceirização/Tomador de Serviços

19% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 157.105 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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