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TSTNão conhecidoJulgamento: 20/10/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01000833320165010059

Processo nº 0100083-33.2016.5.01.0059

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Rescisão Indireta · Adicional de Hora Extra · Saldo de Salário · Subempreitada · Terceirização/Tomador de Serviços · Depósito/Diferenças · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Liberação/Entrega das Guias · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Condições da Ação · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Multa de 40% do FGTS · Adicional Noturno
Indenização por Dano MoralRescisão IndiretaAdicional de Hora ExtraSaldo de SalárioSubempreitadaTerceirização/Tomador de ServiçosDepósito/DiferençasDécimo Terceiro Salário ProporcionalLiberação/Entrega das GuiasHoras ExtrasAdicional de Horas ExtrasAviso PrévioFérias ProporcionaisAnotação/Baixa/RetificaçãoIntervalo IntrajornadaCondições da AçãoPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalMulta de 40% do FGTSAdicional Noturno
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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