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TSTNão conhecidoJulgamento: 07/03/2023

Recurso de Revista nº 01000592720185010029

Processo nº 0100059-27.2018.5.01.0029

Gabinete da Presidencia

Indenizaçao por Dano Moral · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · AVISO PRÉVIO · Verbas Rescisórias · Justa Causa/Falta Grave · Seguro Desemprego · Execução Previdenciária · Indenizado - Efeitos · Multa do Artigo 477 da CLT · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Hora Extra · Reflexos · Horas Extras · Suspeição · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais
Indenizaçao por Dano MoralRepouso Semanal Remunerado e FeriadoAcúmulo de FunçãoIntervalo IntrajornadaAVISO PRÉVIOVerbas RescisóriasJusta Causa/Falta GraveSeguro DesempregoExecução PrevidenciáriaIndenizado - EfeitosMulta do Artigo 477 da CLTDescontos Salariais - DevoluçãoAdicional de Hora ExtraReflexosHoras ExtrasSuspeiçãoDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias Proporcionais
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Como os tribunais decidem: Indenizaçao por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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