TSTNão conhecidoJulgamento: 30/01/2003

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00957008719995150036

Processo nº 0095700-87.1999.5.15.0036

Gabinete da Presidencia

Execução Previdenciária · Negativa de Prestação Jurisdicional · Plano de Cargos e Salários · Licença Prêmio · Honorários Periciais · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Custas / Emolumentos · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Preclusão / Coisa Julgada · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Juros

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Como os tribunais decidem: Execução Previdenciária

22% procedente1% parcialmente procedente28% improcedente

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