TSTProcedenteJulgamento: 07/11/2007

Recurso de Revista nº 00862003820055090655

Processo nº 0086200-38.2005.5.09.0655

Gabinete da Presidencia

Gratificação Semestral · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário/Diferença Salarial · Negativa de Prestação Jurisdicional · Pré-contratação · Prescrição · Competência da Justiça do Trabalho · Adicional de Transferência · Horas Extras · Reajuste Salarial

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Como os tribunais decidem: Gratificação Semestral

34% procedente1% parcialmente procedente28% improcedente

Calculado de 9.410 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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