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TSTProcedenteJulgamento: 16/09/2011

Recurso de Revista nº 00831005020095020002

Processo nº 0083100-50.2009.5.02.0002

GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA

Compensação · Competência · Suspensão do Processo · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Competência da Justiça do Trabalho · Juros · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Prescrição · Litigância de Má Fé
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Como os tribunais decidem: Compensação

28% procedente4% parcialmente procedente39% improcedente

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