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TSTNão conhecidoJulgamento: 10/07/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00820004920095120045

Processo nº 0082000-49.2009.5.12.0045

Gabinete da Presidencia

Saldo de Salário · Multa do Artigo 467 da CLT · Levantamento/Liberação · Reconhecimento de Relação de Emprego · Multa Prevista em Norma Coletiva · Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Horas Extras · Custas / Emolumentos · Adicional de Periculosidade · Multa de 40% do FGTS · Férias Proporcionais · Salário por Fora - Integração · Penhora / Depósito/ Avaliação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Depósito/Diferenças
Saldo de SalárioMulta do Artigo 467 da CLTLevantamento/LiberaçãoReconhecimento de Relação de EmpregoMulta Prevista em Norma ColetivaAviso PrévioMulta do Artigo 477 da CLTHoras ExtrasCustas / EmolumentosAdicional de PericulosidadeMulta de 40% do FGTSFérias ProporcionaisSalário por Fora - IntegraçãoPenhora / Depósito/ AvaliaçãoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalDécimo Terceiro Salário ProporcionalDepósito/Diferenças
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Como os tribunais decidem: Saldo de Salário

52% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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