TSTImprocedenteJulgamento: 29/04/2025

Recurso de Revista nº 00801006720095120033

Processo nº 0080100-67.2009.5.12.0033

Gabinete da Presidencia

Outras Relações de Trabalho · Multa do Artigo 477 da CLT · Custas / Emolumentos · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Salário Vencido/Retido · Intervalo Intrajornada · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Horas Extras · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 467 da CLT · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional

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Como os tribunais decidem: Outras Relações de Trabalho

48% procedente1% parcialmente procedente39% improcedente

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