TSTNão conhecidoJulgamento: 02/05/2013

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00794000820095050641

Processo nº 0079400-08.2009.5.05.0641

Gabinete da Presidencia

Trabalho Externo · Multa do Artigo 477 da CLT · Horas Extras · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Adicional de Periculosidade · Terceirização/Tomador de Serviços · FGTS · Competência da Justiça do Trabalho · Litispendência · Obrigação de Dar · Provas · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Multa de 40% do FGTS

Trabalho Externo Multa do Artigo 477 da CLT Horas Extras Valor da Execução / Cálculo / Atualização Adicional de Periculosidade Terceirização/Tomador de Serviços FGTS Competência da Justiça do Trabalho Litispendência Obrigação de Dar Provas Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição Multa de 40% do FGTS

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Como os tribunais decidem: Trabalho Externo

12% procedente1% parcialmente procedente16% improcedente

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