TSTImprocedenteJulgamento: 18/03/2020

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00779005420095010046

Processo nº 0077900-54.2009.5.01.0046

Gabinete da Presidencia

Adicional de Periculosidade · Multa de 40% do FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Negativa de Prestação Jurisdicional · Chamamento ao Processo · Acidente de Trabalho · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Aviso Prévio · Indenização por Dano Material · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Litisconsórcio · Horas Extras

Adicional de Periculosidade Multa de 40% do FGTS Reconhecimento de Relação de Emprego Negativa de Prestação Jurisdicional Chamamento ao Processo Acidente de Trabalho Responsabilidade Solidária/Subsidiária Aviso Prévio Indenização por Dano Material Repouso Semanal Remunerado e Feriado Litisconsórcio Horas Extras

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Como os tribunais decidem: Adicional de Periculosidade

31% procedente1% parcialmente procedente32% improcedente

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