TSTProcedenteJulgamento: 23/11/2010

Embargos nº 00704005820085240004

Processo nº 0070400-58.2008.5.24.0004

GAB. DO MINISTRO WALMIR OLIVEIRA DA COSTA

Nulidade · Cabimento · Honorários Advocatícios · Negativa de Prestação Jurisdicional · Representação Sindical · Equiparação Salarial · Reconhecimento de Relação de Emprego · Salário/Diferença Salarial · Salário por Equiparação/Isonomia · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços

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Como os tribunais decidem: Nulidade

14% procedente2% parcialmente procedente27% improcedente

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