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TSTNão conhecidoJulgamento: 08/10/2008

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00547002220075030017

Processo nº 0054700-22.2007.5.03.0017

GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO

Cabimento · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Penhora / Depósito/ Avaliação · Execução Previdenciária · Correção Monetária · Depoimento · Ofensa à Coisa Julgada · Coisa Julgada · Negativa de Prestação Jurisdicional · Outras Relações de Trabalho · Despedida/Dispensa Imotivada · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral · Litigância de Má Fé · Preparo · Transcedência
CabimentoValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoPenhora / Depósito/ AvaliaçãoExecução PrevidenciáriaCorreção MonetáriaDepoimentoOfensa à Coisa JulgadaCoisa JulgadaNegativa de Prestação JurisdicionalOutras Relações de TrabalhoDespedida/Dispensa ImotivadaIndenização por Dano MoralAssédio MoralLitigância de Má FéPreparoTranscedência
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Como os tribunais decidem: Cabimento

17% procedente3% parcialmente procedente27% improcedente

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