TSTProcedenteJulgamento: 12/09/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00423005020095020011

Processo nº 0042300-50.2009.5.02.0011

Gabinete da Presidencia

Negativa de Prestação Jurisdicional · Assédio Moral · Correção Monetária · Multa de 40% do FGTS · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário por Equiparação/Isonomia · Vale Transporte · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Aviso Prévio · Correção Monetária · Reajuste Salarial · Horas Extras · Aplicabilidade · Descontos Salariais - Devolução · Anotação/Baixa/Retificação · indenização Adicional · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Saldo de Salário · Despedida/Dispensa Imotivada · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Enquadramento/Classificação · Adicional de Insalubridade · Multa Prevista em Norma Coletiva · Intervalo Intrajornada · Férias Proporcionais
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Como os tribunais decidem: Negativa de Prestação Jurisdicional

8% procedente1% parcialmente procedente21% improcedente

Calculado de 151.508 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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