TSTImprocedenteJulgamento: 07/03/2013

Recurso de Revista nº 00384004720095020015

Processo nº 0038400-47.2009.5.02.0015

GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS

Competência da Justiça do Trabalho · Condições da Ação · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Negativa de Prestação Jurisdicional · Aposentadoria e Pensão · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Prescrição

Competência da Justiça do Trabalho Condições da Ação Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Negativa de Prestação Jurisdicional Aposentadoria e Pensão Complementação de Aposentadoria/Pensão Responsabilidade Solidária/Subsidiária Prescrição

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