TSTNão conhecidoJulgamento: 29/03/2012

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00373002520095020252

Processo nº 0037300-25.2009.5.02.0252

Gabinete da Presidencia

Legitimidade Ativa e Passiva · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Imposto de Renda · Prescrição · Aposentadoria e Pensão · Penhora / Depósito/ Avaliação · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Suspensão do Processo · Competência

Legitimidade Ativa e Passiva Responsabilidade Solidária/Subsidiária Imposto de Renda Prescrição Aposentadoria e Pensão Penhora / Depósito/ Avaliação Complementação de Aposentadoria/Pensão Suspensão do Processo Competência

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Como os tribunais decidem: Legitimidade Ativa e Passiva

12% procedente3% parcialmente procedente20% improcedente

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