TSTNão conhecidoJulgamento: 20/06/2021

Agravo nº 00216942120175040025

Processo nº 0021694-21.2017.5.04.0025

Gabinete da Presidencia

Desvio de Função e Reenquadramento · PIS/RAIS - Cadastramento · Intervalo Intrajornada · Proporcional · Anotação/Baixa/Retificação · Assédio Moral · Auxílio/Tíquete Alimentação · Valor Arbitrado · Férias · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação por Tempo de Serviço · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Honorários Advocatícios · Cartão de Ponto

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Como os tribunais decidem: Desvio de Função e Reenquadramento

35% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 3.736 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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