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TSTNão conhecidoJulgamento: 07/11/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00216513320165040021

Processo nº 0021651-33.2016.5.04.0021

Gabinete da Presidencia

Aviso Prévio · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Eletricitário · Gratificação de Férias · Adicional Noturno · Gratificação por Tempo de Serviço · FGTS · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Ajuda de Custo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Gratificação de Farmácia · Assiduidade · Horas Extras · Décimo Terceiro Salário
Aviso PrévioRepouso Semanal Remunerado e FeriadoEletricitárioGratificação de FériasAdicional NoturnoGratificação por Tempo de ServiçoFGTSSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoAjuda de CustoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalGratificação de FarmáciaAssiduidadeHoras ExtrasDécimo Terceiro Salário
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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 348.181 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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