TSTNão conhecidoJulgamento: 11/06/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00210691420215040003

Processo nº 0021069-14.2021.5.04.0003

Gabinete da Presidencia

Anotação/Baixa/Retificação · Férias Proporcionais · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Assistência Judiciária Gratuita · Descontos Previdenciários · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Saldo de Salário · Aviso Prévio · Verbas Rescisórias · Rescisão Indireta · Honorários Advocatícios · Seguro Desemprego · Assédio Moral · Acúmulo de Função · Multa de 40% do FGTS · Intervalo Intrajornada · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Vale Transporte · Terceirização/Tomador de Serviços

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Como os tribunais decidem: Anotação/Baixa/Retificação

51% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 123.167 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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