Recurso de Revista nº 00209955620235040401
Processo nº 0020995-56.2023.5.04.0401
Gabinete da Presidencia
Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Férias Proporcionais · Intervalo Intrajornada · Multa do Artigo 467 da CLT · Assistência Judiciária Gratuita · Gratificação de Férias · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Multa do Artigo 477 da CLT · Auxílio/Tíquete Alimentação · Rescisão Indireta · Multa Convencional · FGTS · Verbas Rescisórias · Honorários Advocatícios · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Indenização por Dano Moral
Aviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta de 40% do FGTSFérias ProporcionaisIntervalo IntrajornadaMulta do Artigo 467 da CLTAssistência Judiciária GratuitaGratificação de FériasAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaMulta do Artigo 477 da CLTAuxílio/Tíquete AlimentaçãoRescisão IndiretaMulta ConvencionalFGTSVerbas RescisóriasHonorários AdvocatíciosDevolução / Entrega de Objetos / DocumentosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaIndenização por Dano Moral
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.