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TSTImprocedenteJulgamento: 01/06/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00206333720215040203

Processo nº 0020633-37.2021.5.04.0203

Gabinete da Presidencia

Terceirização/Tomador de Serviços · FGTS · Horas Extras · Proporcional · Intervalo Intrajornada · Indenização · Restituição/Indenização de Despesas · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Periculosidade · Ajuda Combustível · Férias Proporcionais · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Reconhecimento de Relação de Emprego · Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional
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Como os tribunais decidem: Terceirização/Tomador de Serviços

19% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 157.105 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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