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TSTNão conhecidoJulgamento: 29/08/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00205365220195040641

Processo nº 0020536-52.2019.5.04.0641

Gabinete da Presidencia

Rescisão Indireta · Insalubridade · Indenização por Dano Moral · Multa Prevista em Norma Coletiva · Contratuais · Indenização por Dano Moral · Correção Monetária · Adicional de Hora Extra · Outros Agentes Insalubres · Competência Territorial · Dano Moral / Material · Valor Arbitrado · Responsabilidade · Horas Extras
Rescisão IndiretaInsalubridadeIndenização por Dano MoralMulta Prevista em Norma ColetivaContratuaisIndenização por Dano MoralCorreção MonetáriaAdicional de Hora ExtraOutros Agentes InsalubresCompetência TerritorialDano Moral / MaterialValor ArbitradoResponsabilidadeHoras Extras
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Como os tribunais decidem: Rescisão Indireta

43% procedente2% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 110.113 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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