TSTNão conhecidoJulgamento: 10/04/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00202751620235040005

Processo nº 0020275-16.2023.5.04.0005

Gabinete da Presidencia

Ajuda Combustível · Assédio Moral · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Horas Extras · Comissões e Percentuais · Honorários Advocatícios

Ajuda Combustível Assédio Moral Intervalo Intrajornada Repouso Semanal Remunerado e Feriado Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição Salário por Acúmulo de Cargo/Função Horas Extras Comissões e Percentuais Honorários Advocatícios

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Como os tribunais decidem: Ajuda Combustível

38% procedente1% parcialmente procedente33% improcedente

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