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TSTNão conhecidoJulgamento: 09/06/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00201597520205040761

Processo nº 0020159-75.2020.5.04.0761

Gabinete da Presidencia

Proporcional · Indenizado - Efeitos · Verbas Rescisórias · Férias Proporcionais · Integração em Verbas Rescisórias · Indenizaçao por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Uniforme · AVISO PRÉVIO · Contratuais · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Equiparação Salarial · Contrato Individual de Trabalho · Salário por Equiparação / Isonomia · Gratificação por Tempo de Serviço · Honorários Advocatícios
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Como os tribunais decidem: Proporcional

51% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 34.019 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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