TSTNão conhecidoJulgamento: 22/07/2010

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00132004120065170010

Processo nº 0013200-41.2006.5.17.0010

Gabinete da Presidencia

Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Execução Previdenciária · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Penhora / Depósito/ Avaliação · Cabimento · Multa do Artigo 477 da CLT

Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva Execução Previdenciária Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Horas Extras Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição Penhora / Depósito/ Avaliação Cabimento Multa do Artigo 477 da CLT

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Como os tribunais decidem: Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva

21% procedente1% parcialmente procedente31% improcedente

Calculado de 20.649 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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