TSTNão conhecidoJulgamento: 03/11/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00123234720175150083

Processo nº 0012323-47.2017.5.15.0083

Gabinete da Presidencia

Outras Licenças · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Licenças / Afastamentos · Base de Cálculo · Adicional Noturno · Atos Discriminatórios · Prorrogação do Horário Noturno · Correção Monetária · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Supressão de Horas Extras Habituais - Indenização
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Como os tribunais decidem: Outras Licenças

32% procedente1% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 413 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT15Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00109919620215150053

    Processo nº 0010991-96.2021.5.15.0053

    Gabinete do Desembargador Luis Henrique Rafael - 10ª Câmara EC

    Contratuais · Acúmulo de Função · Outras Licenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Descontos Salariais

  • TRT15Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00115241220225150153

    Processo nº 0011524-12.2022.5.15.0153

    Gabinete do Desembargador Ricardo Antonio de Plato - 2ª SDI

    Anotação/Baixa/Retificação · Outras Licenças · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 4

  • TRT5Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 01307007620095050651

    Processo nº 0130700-76.2009.5.05.0651

    GABINETE - DESEMBARGADOR DO TRABALHO ESEQUIAS OLIVEIRA

    Outras Licenças · Assédio Moral · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Férias Coletivas · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário/Diferença Salarial

  • TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00014561420255130004

    Processo nº 0001456-14.2025.5.13.0004

    Gabinete da Desembargadora Solange Machado Cavalcanti

    Deficiente Físico · Acúmulo de Função · Outras Licenças · Adicional de Periculosidade · Doença Ocupacional

  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003202120235050021

    Processo nº 0000320-21.2023.5.05.0021

    Gabinete da Presidencia

    Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Outras Licenças · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Outros Agentes Insalubres · Despedida/Dispensa Imotivada · Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional

  • TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedente
    Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00207744420255040291

    Processo nº 0020774-44.2025.5.04.0291

    Gabinete Francisco Rossal de Araújo

    Multa do Art. 475-J do CPC · Sucumbenciais · Outras Licenças · Gestante · Multa de 40% do FGTS · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

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