TSTNão conhecidoJulgamento: 22/03/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00120651620215150077

Processo nº 0012065-16.2021.5.15.0077

Gabinete da Presidencia

Assédio Moral · Acúmulo de Função · Cerceamento de Defesa · Intervalo Intrajornada · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Horas Extras · Honorários Advocatícios · Adicional de Horas Extras · Assistência Judiciária Gratuita · Indenização por Dano Moral · Cartão de Ponto · Valor da Causa · Ônus da Prova

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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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