TSTNão conhecidoJulgamento: 13/09/2017

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00120595720155030043

Processo nº 0012059-57.2015.5.03.0043

Gabinete da Presidencia

Condições da Ação · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Coisa Julgada · Aplicabilidade · Horas Extras · Reconhecimento de Relação de Emprego · Assistência Judiciária Gratuita · Licitude/Ilicitude · Enquadramento · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Obrigação de Fazer / Não Fazer

Condições da Ação Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Coisa Julgada Aplicabilidade Horas Extras Reconhecimento de Relação de Emprego Assistência Judiciária Gratuita Licitude/Ilicitude Enquadramento Temas repetitivos / Repercussão Geral Obrigação de Fazer / Não Fazer

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Como os tribunais decidem: Condições da Ação

16% procedente3% parcialmente procedente29% improcedente

Calculado de 20.903 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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