TSTNão conhecidoJulgamento: 06/06/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00119226420195150055

Processo nº 0011922-64.2019.5.15.0055

Gabinete da Presidencia

Obrigação de Fazer / Não Fazer · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Anotação na CTPS · Despesa com Deslocamento · Definitiva/Provisória · Competência · Legitimidade Ativa e Passiva · Honorários Advocatícios · Transferência · Honorários na Justiça do Trabalho · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho
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Como os tribunais decidem: Obrigação de Fazer / Não Fazer

54% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 89.457 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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