TSTNão conhecidoJulgamento: 03/11/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00117107320235150129

Processo nº 0011710-73.2023.5.15.0129

Gabinete da Presidencia

Acúmulo de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Adicional Noturno · Intimação / Notificação · intervalo Interjonadas · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Assédio Moral · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Honorários na Justiça do Trabalho · Outras Relações de Trabalho · Adicional de Horas Extras · Juros de Mora

Acúmulo de Função Salário por Acúmulo de Cargo/Função Adicional Noturno Intimação / Notificação intervalo Interjonadas Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição Assédio Moral Intervalo Intrajornada Horas Extras Indenização por Dano Moral Honorários na Justiça do Trabalho Outras Relações de Trabalho Adicional de Horas Extras Juros de Mora

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Como os tribunais decidem: Acúmulo de Função

37% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 55.342 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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