TSTImprocedenteJulgamento: 13/02/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00114886120175030061

Processo nº 0011488-61.2017.5.03.0061

Gabinete da Presidencia

Diferenças por Desvio de Função · Unicidade Contratual · Multa de 40% do FGTS · Seguro Desemprego · Novação · Dissídio Coletivo (1.160) · Desvio de Função e Reenquadramento · Cargo de Confiança · Honorários Advocatícios · Fraude · Salário/Diferença Salarial · Transcedência · Prescrição · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho

Diferenças por Desvio de Função Unicidade Contratual Multa de 40% do FGTS Seguro Desemprego Novação Dissídio Coletivo (1.160)Desvio de Função e Reenquadramento Cargo de Confiança Honorários Advocatícios Fraude Salário/Diferença Salarial Transcedência Prescrição Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho

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Como os tribunais decidem: Diferenças por Desvio de Função

35% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

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