TSTNão conhecidoJulgamento: 04/03/2026

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113330220235150130

Processo nº 0011333-02.2023.5.15.0130

Gabinete da Presidencia

Terceirização/Tomador de Serviços · Juros de Mora · Imposto de Renda · Responsabilidade · Multa de 40% do FGTS · Rescisão Indireta · Responsabilidade · Adicional de Insalubridade · Assédio Moral · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional Noturno · Honorários na Justiça do Trabalho · Prorrogação do Horário Noturno

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Como os tribunais decidem: Terceirização/Tomador de Serviços

19% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 157.105 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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