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TSTNão conhecidoJulgamento: 27/02/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00112717920155010049

Processo nº 0011271-79.2015.5.01.0049

Gabinete da Presidencia

Coisa Julgada · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Gratificação Anual · Prescrição e Decadência · Gratificação Semestral · FGTS · Sábado/Dia Útil · Cálculo/Repercussão · Negativa de Prestação Jurisdicional · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Base de Cálculo · Divisor de Horas Extras · Cargo de Confiança · Reflexos
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Como os tribunais decidem: Coisa Julgada

8% procedente1% parcialmente procedente20% improcedente

Calculado de 14.666 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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