TSTNão conhecidoJulgamento: 18/04/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109953420185150120

Processo nº 0010995-34.2018.5.15.0120

Gabinete da Presidencia

Reflexos · Intervalo Interjornada · Indenização / Terço Constitucional · Honorários Advocatícios · Férias / Gozo / Fruição · Acúmulo de Função · Contratuais · Indenizaçao por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Verbas Rescisórias · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Outros Descontos Salariais · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão

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Como os tribunais decidem: Reflexos

42% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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