Recurso de Revista com Agravo nº 00109874720165030157
Processo nº 0010987-47.2016.5.03.0157
Gabinete da Presidencia
Assuntos (classificação CNJ)
Raios Solares · Indenização por Dano Material · Multa do Artigo 477 da CLT · Base de Cálculo · Multa do Artigo 467 da CLT · Estabilidade Acidentária · Multa de 40% do FGTS · Pensão Vitalícia · Adicional de Insalubridade · Férias Proporcionais · Indenização por Dano Moral · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Saldo de Salário · Valor Arbitrado · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Verbas Rescisórias · AVISO PRÉVIO
Inteiro teor disponível
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Raios SolaresIndenização por Dano MaterialMulta do Artigo 477 da CLTBase de CálculoMulta do Artigo 467 da CLTEstabilidade AcidentáriaMulta de 40% do FGTSPensão VitalíciaAdicional de InsalubridadeFérias ProporcionaisIndenização por Dano MoralDécimo Terceiro Salário ProporcionalSaldo de SalárioValor ArbitradoSupressão/Limitação por Norma ColetivaVerbas RescisóriasAVISO PRÉVIO
Referência oficial
Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista com Agravo · Processo nº 0010987-47.2016.5.03.0157 · Gabinete da Presidencia · julgado em 25/01/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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