TSTProcedenteJulgamento: 30/05/2023

Recurso de Revista nº 00109675820185150058

Processo nº 0010967-58.2018.5.15.0058

Gabinete da Presidencia

Gratificação · Contribuição Confederativa · Trabalho aos Domingos · Outras Gratificações · Honorários Advocatícios · Feriado em Dobro · Adicional Noturno · Desconto Sindical · Alteração da Jornada · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Hora Noturna/Hora Extra · Horas in Itinere · Adicional de Hora Extra · Intervalo Intrajornada · Correção Monetária

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Como os tribunais decidem: Gratificação

27% procedente1% parcialmente procedente29% improcedente

Calculado de 20.354 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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