TSTImprocedenteJulgamento: 15/05/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108934420165030143

Processo nº 0010893-44.2016.5.03.0143

Gabinete da Presidencia

Enquadramento · Horas Extras · Reconhecimento de Relação de Emprego · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Auxílio/Tíquete Alimentação · Negociação Coletiva Trabalhista · Salário/Diferença Salarial · Aplicabilidade · Licitude/Ilicitude · Transcedência · Isonomia Salarial · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Cesta Básica

Enquadramento Horas Extras Reconhecimento de Relação de Emprego Responsabilidade Solidária/Subsidiária Auxílio/Tíquete Alimentação Negociação Coletiva Trabalhista Salário/Diferença Salarial Aplicabilidade Licitude/Ilicitude Transcedência Isonomia Salarial Participação nos Lucros e Resultados - PLR Cesta Básica

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Como os tribunais decidem: Enquadramento

36% procedente2% parcialmente procedente44% improcedente

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