TSTNão conhecidoJulgamento: 01/08/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108000920225030002

Processo nº 0010800-09.2022.5.03.0002

Gabinete da Presidencia

Terceirização/Tomador de Serviços · Assédio Moral · Condições Degradantes · Juros de Mora · Multa de 40% do FGTS · Prevenção · Responsabilidade · Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Hora Extra · Adicional de Horas Extras · Imposto de Renda

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Como os tribunais decidem: Terceirização/Tomador de Serviços

19% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 157.105 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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