TSTNão conhecidoJulgamento: 02/10/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107974020225030136

Processo nº 0010797-40.2022.5.03.0136

Gabinete da Presidencia

Terceirização/Tomador de Serviços · Responsabilidade · Adicional Noturno · Adicional de Hora Extra · Responsabilidade · Grupo Econômico · Gratificação Ajustada · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa de 40% do FGTS · Adicional de Horas Extras · Juros de Mora · Imposto de Renda · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Prorrogação do Horário Noturno

Terceirização/Tomador de Serviços Responsabilidade Adicional Noturno Adicional de Hora Extra Responsabilidade Grupo Econômico Gratificação Ajustada Honorários na Justiça do Trabalho Multa de 40% do FGTS Adicional de Horas Extras Juros de Mora Imposto de Renda Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição Prorrogação do Horário Noturno

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Como os tribunais decidem: Terceirização/Tomador de Serviços

19% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 157.105 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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