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TSTNão conhecidoJulgamento: 15/12/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106710520235150141

Processo nº 0010671-05.2023.5.15.0141

Gabinete da Presidencia

Gratificação Anual · Gratificação por Tempo de Serviço · Gratificação de Função · Honorários Periciais · Gratificação · Adicional · Honorários na Justiça do Trabalho · Gratificação · Indenização por Dano Material · Gratificação Ajustada · Competência da Justiça do Trabalho · Gratificação Semestral
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Como os tribunais decidem: Gratificação Anual

33% procedente1% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 3.032 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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