TSTNão conhecidoJulgamento: 02/04/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106372720245030077

Processo nº 0010637-27.2024.5.03.0077

Gabinete da Presidencia

Sucumbência · Indenização por Dano Moral · Adicional Noturno · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Cumprimento Provisório de Sentença · Intervalo Intrajornada · intervalo Interjonadas · Prevenção · Assistência Judiciária Gratuita · Acúmulo de Função · Indenização por Dano Moral

Sucumbência Indenização por Dano Moral Adicional Noturno Responsabilidade Solidária/Subsidiária Salário por Acúmulo de Cargo/Função Cumprimento Provisório de Sentença Intervalo Intrajornada intervalo Interjonadas Prevenção Assistência Judiciária Gratuita Acúmulo de Função Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: Sucumbência

25% procedente0% parcialmente procedente41% improcedente

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