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TSTNão conhecidoJulgamento: 18/12/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105963420175030165

Processo nº 0010596-34.2017.5.03.0165

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Licitude/Ilicitude · Adicional Noturno · Reajuste Salarial · Multa Convencional · Transcedência · Controle de Jornada · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Reconhecimento de Relação de Emprego · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade
Indenização por Dano MoralLicitude/IlicitudeAdicional NoturnoReajuste SalarialMulta ConvencionalTranscedênciaControle de JornadaHoras ExtrasAdicional de InsalubridadeReconhecimento de Relação de EmpregoAuxílio/Tíquete AlimentaçãoAdicional de Periculosidade
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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