TSTNão conhecidoJulgamento: 03/02/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105151820225030163

Processo nº 0010515-18.2022.5.03.0163

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Imposto de Renda · Adicional de Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Responsabilidade · Assédio Moral · Terceirização / Tomador de Serviços · Sobreaviso · Responsabilidade · Juros de Mora

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Imposto de Renda Adicional de Horas Extras Honorários na Justiça do Trabalho Responsabilidade Assédio Moral Terceirização / Tomador de Serviços Sobreaviso Responsabilidade Juros de Mora

Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 0010515-18.2022.5.03.0163 · Gabinete da Presidencia · julgado em 03/02/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Imposto de Renda

53% procedente1% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 7.358 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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