Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105088120175030169
Processo nº 0010508-81.2017.5.03.0169
GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
Indenizaçao por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização / Terço Constitucional · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Horas Extras · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Adicional · AVISO PRÉVIO · Décimo Terceiro Salário · Aplicabilidade · Anotação / Baixa / Retificação · Subempreitada · Sócio / Acionista · Saldo de Salário · Reflexos · Adicional de Antiguidade
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