Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105043020195150043
Processo nº 0010504-30.2019.5.15.0043
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Proporcional · Levantamento/Liberação · Base de Cálculo · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Reflexos · Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Benefício de Ordem · Ente Público · Honorários na Justiça do Trabalho · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Liberação/Entrega das Guias · Férias Proporcionais · Terceirização/Tomador de Serviços · Multa do Artigo 477 da CLT · Honorários Periciais · Saldo de Salário
Indenização por Dano MoralProporcionalLevantamento/LiberaçãoBase de CálculoAviso PrévioMulta do Artigo 467 da CLTAdicional NoturnoProrrogação do Horário NoturnoReflexosMulta de 40% do FGTSDécimo Terceiro Salário ProporcionalBenefício de OrdemEnte PúblicoHonorários na Justiça do TrabalhoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaLiberação/Entrega das GuiasFérias ProporcionaisTerceirização/Tomador de ServiçosMulta do Artigo 477 da CLTHonorários PericiaisSaldo de Salário
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