TSTNão conhecidoJulgamento: 03/12/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104929520185030039

Processo nº 0010492-95.2018.5.03.0039

Gabinete da Presidencia

Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Depósito/Diferenças · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Honorários Advocatícios · Anotação/Baixa/Retificação · Transcedência · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Multa do Artigo 477 da CLT · Execução Previdenciária · Competência da Justiça do Trabalho · Terceirização/Tomador de Serviços

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40% procedente2% parcialmente procedente35% improcedente

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